Mundicenter Gift Card

Condi��es Gerais de Utiliza��o do MGC

A utiliza��o do MGC implica a tomada de conhecimento e a aceita��o das presentes Condi��es Gerais

1. Conceito
1.1. O Mundicenter Gift Card (adiante designado por MGC) � um cart�o VISA Electron emitido pelo Banco Esp�rito Santo, S.A. (adiante designado por �BES�), associado a uma conta-cart�o (adiante designada por Conta-Cart�o), e que poder� ser carregado com fundos (Fundos Dispon�veis).
1.2. O MGC � um cart�o que permite ao seu portador (adiante designado por Utilizador) movimentar a Conta-Cart�o na medida em que esta tenha saldo dispon�vel. O MGC s� pode ser aceite como forma de pagamento desde que utilizado em conformidade com as presentes Condi��es Gerais.
1.3. O MGC n�o obriga � abertura de conta banc�ria ou celebra��o de qualquer contrato com o BES.
1.4. A �nica moeda admitida para a utiliza��o do MGC � o Euro.

2. Comercializa��o
2.1. O MGC � comercializado pelos centros comerciais do Grupo Mundicenter, nomeadamente o Amoreiras Shopping Center, Oeiras Parque, Strada Shopping & Fashion Outlet, Spacio Shopping, Arena Shopping, Braga Parque e Campus S. Jo�o. O MGC poder�, ainda, ser divulgado e comercializado pela dire��o de marketing do Grupo Mundicenter.
2.2. O Utilizador pode adquirir o MGC nos balc�es de informa��es dos Centros Comerciais referidos no ponto anterior.
2.3. A lista das lojas aderentes poder� ser consultada no s�tio da internet www.mundicenter.pt, bem como nos balc�es de informa��es dos centros comerciais.

3. Ativa��o e Carregamento
3.1. O MGC � um cart�o emitido ao portador, cuja utiliza��o � da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que a Mundicenter e o BES n�o se responsabilizam em caso de perda, extravio, furto, roubo, e a deteriora��o do mesmo, ou do c�digo PIN.
3.2. O MGC � ativado com o primeiro carregamento efetuado na Conta-Cart�o, que poder� ser carregada com um qualquer valor at� 1.000 Euros, mediante transfer�ncia banc�ria em qualquer Caixa Autom�tico da Rede Multibanco (ATM) ou sistema de homebanking, constando o NIB atribu�do a esta conta no verso do cart�o para esse efeito ou, ainda, junto do balc�o de informa��es dos centros comerciais Mundicenter. O Utilizador dever� conservar o comprovativo de aquisi��o do cart�o que, servir�, designadamente, para os efeitos previstos nos pontos 5.1 e 7.3..
3.3. A Conta-Cart�o poder� ser posteriormente carregada, sempre que o Utilizador o desejar e dentro do prazo de validade constante do cart�o, mediante transfer�ncia banc�ria em qualquer ATM ou sistema de homebanking.
3.4. Em caso de erro na introdu��o do NIB ou na indica��o do montante de carregamento, por parte do Utilizador, n�o ser� efetuada a devolu��o ou o estorno de qualquer verba.
3.5. O montante carregado ficar� dispon�vel, no m�ximo, no final do dia �til seguinte ao do carregamento efetuado.

4. Utiliza��o
4.1. Antes de efetuar qualquer compra, o Utilizador dever� assegurar-se de que possui Fundos Dispon�veis no MGC.
4.2. O MGC permite ao seu Utilizador efetuar pagamentos de compras nos centros comerciais Mundicenter, mediante a utiliza��o do Terminal de Pagamento Autom�tico (TPA) existente nas lojas aderentes, devendo para o efeito introduzir o PIN que lhe ser� fornecido juntamente com o cart�o.
4.3. O valor de cada uma das compras efetuadas ser� deduzido ao saldo da Conta-Cart�o. O saldo existente na Conta-Cart�o nunca poder� ser convertido em dinheiro ou noutro meio de pagamento, sendo a sua utiliza��o exclusiva dos centros comerciais do Grupo Mundicenter e lojas aderentes, devidamente identificados no s�tio da internet referido no ponto 2.3., bem como nos balc�es de informa��es dos centros comerciais.
4.4. O Utilizador n�o dever� utilizar o seu MGC para qualquer pagamento que exceda os Fundos Dispon�veis, nem proceder � sua utiliza��o ap�s a data de validade constante no mesmo.

5. Saldo da Conta-Cart�o
O saldo da Conta-Cart�o associada ao MGC pode ser consultado pelo Utilizador em qualquer ATM, devendo para o efeito utilizar o PIN associado ao MGC, escolhendo depois a fun��o �consulta de saldos�. Em alternativa, poder� consultar o saldo e movimentos do MGC atrav�s da Internet, atrav�s do link disponibilizado na homepage do s�tio da Mundicenter (www.mundicenter.pt/mgc), ou atrav�s da linha telef�nica com o n�mero 707 202 015, em qualquer caso, indicar o n�mero do cart�o (com exce��o dos casos de perda, extravio, furto, roubo do cart�o) e o n�mero do ID constante do comprovativo de compra do cart�o

6. Validade do MGC
6.1. O MGC tem o prazo de validade que nele se encontra gravado, ap�s o que ser� desativado, sem possibilidade de renova��o, devendo o Utilizador proceder � sua inutiliza��o.
6.2. Atingida a data de validade do cart�o, os Fundos Dispon�veis n�o ser�o reembolsados ao Utilizador.

7. Seguran�a e Cuidados a ter com o MGC
7.1. Para evitar o uso fraudulento do MGC dever�o ser tomadas as seguintes precau��es:
   (a) o Utilizador dever� assin�-lo logo ap�s a sua rece��o, mesmo que n�o tenha o prop�sito de o utilizar de imediato;
   (b) o PIN atribu�do dever� ser mantido secreto.
7.2. O Utilizador do MGC dever� tomar todas as medidas adequadas para garantir a seguran�a do cart�o e do respetivo PIN, nomeadamente:
   (a) n�o permitir a utiliza��o do MGC a terceiros;.
   (b) n�o transmitir o PIN a terceiros;
   (c) memorizar o PIN, abstendo-se de o anotar, sugerindo-se que altere o PIN para um n�mero de f�cil memoriza��o em qualquer ATM;
   (d) n�o guardar nem registar o PIN de uma forma que possa ser intelig�vel ou em local acess�vel a terceiros nem em algo que guarde ou transporte juntamente com o MGC.
7.3. Em caso de perda, extravio, furto, roubo, ou deteriora��o do cart�o ou do c�digo PIN, o Utilizador dever� informar, de imediato, o BES, mediante contacto telef�nico para o n�mero 707 202 015, indicando para o efeito o n�mero do ID constante do comprovativo de compra do cart�o, e solicitar que o mesmo seja cancelado, ap�s o que o cart�o ser� desativado. O Utilizador dever� ainda solicitar o saldo do cart�o. De seguida, deve dirigir-se a um dos balc�es de informa��es dos centros comerciais e observar o estabelecido no ponto 8.3.

8. Custos Associados ao MGC
8.1. O MGC ter� um custo de aquisi��o de 2,50 Euros (dois Euros e cinquenta c�ntimos).
8.2. A utiliza��o do MGC n�o implicar� o pagamento de qualquer mensalidade ou comiss�o para o seu Utilizador.
8.3. Em caso de perda, extravio, furto, roubo, ou deteriora��o do cart�o ou do c�digo PIN, o MGC poder� ser substitu�do, junto dos balc�es de informa��es dos centros comerciais, mediante a apresenta��o obrigat�ria do comprovativo de compra do cart�o e o pagamento do valor de 10,00 Euros (dez euros). O saldo existente no cart�o desativado nos termos do ponto 7.3. ser� transferido para o novo cart�o, ficando o saldo existente dispon�vel, no m�ximo, no final do dia �til seguinte ao do carregamento efetuado.
8.4. Os valores mencionados incluem IVA � taxa legal aplic�vel e em vigor.

9. Reclama��es
9.1. Sem preju�zo do disposto na legisla��o relativa � exist�ncia e disponibiliza��o do livro de reclama��es, o Utilizador poder� apresentar qualquer reclama��o em qualquer Balc�o de Informa��es dos Centros Comerciais do Grupo Mundicenter ou atrav�s do s�tio de internet www.mundicenter.pt, podendo ainda ser dirigidas ao �rg�o de estrutura que, porventura, reconhe�am como o mais adequado para o assunto.
9.2. A Mundicenter assegura que todas as reclama��es recebidas ser�o encaminhadas e apreciadas no mais curto prazo poss�vel.
9.3.O prazo para a resposta � de 15 (quinze) dias �teis, o qual poder� ser excedido quando a natureza da reclama��o ou a maior complexidade de tratamento o impuserem.

10. Altera��es
10.1. O BES e a Mundicenter reservam-se o direito de alterar unilateralmente o disposto nas presentes "Condi��es Gerais", mediante comunica��o a disponibilizar no site www.mundicenter.pt, com 30 (trinta) dias de anteced�ncia relativamente ao in�cio de produ��o dos respetivos efeitos.

11. Lei e Foro
11.1. Todas e quaisquer quest�es relativas � interpreta��o, validade e aplica��o das presentes "Condi��es Gerais" ser�o reguladas de acordo com a Lei Portuguesa.
11.2. Para a resolu��o de todos os eventuais lit�gios emergentes da interpreta��o, validade e aplica��o das presentes "Condi��es Gerais", � competente o foro da comarca de Lisboa ou do Porto, se o Utilizador tiver domic�lio nas �reas metropolitanas de Lisboa ou do Porto, respetivamente, ou o foro c�vel do domic�lio do Utilizador, desde que em Portugal.