Condições Gerais de Utilização do MGC

A utilização do MGC implica a tomada de conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais

1. Conceito
1.1. O Mundicenter Gift Card (adiante designado por MGC) é um cartão VISA Electron emitido pelo Novo Banco, associado a uma conta-cartão (adiante designada por Conta-Cartão), e que poderá ser carregado com fundos (Fundos Disponíveis).
1.2. O MGC é um cartão que permite ao seu portador (adiante designado por Utilizador) movimentar a Conta-Cartão na medida em que esta tenha saldo disponível. O MGC só pode ser aceite como forma de pagamento desde que utilizado em conformidade com as presentes Condições Gerais.
1.3. O MGC não obriga à abertura de conta bancária ou celebração de qualquer contrato com o Novo Banco.
1.4. A única moeda admitida para a utilização do MGC é o Euro.

2. Comercialização
2.1. O MGC é comercializado pelos centros comerciais do Grupo Mundicenter, nomeadamente o Amoreiras Shopping Center, Oeiras Parque, Strada Shopping & Fashion Outlet, Spacio Shopping, Arena Shopping, Braga Parque e Campus S. João. O MGC poderá, ainda, ser divulgado e comercializado pela direção de marketing do Grupo Mundicenter.
2.2. O Utilizador pode adquirir o MGC nos balcões de informações dos Centros Comerciais referidos no ponto anterior.
2.3. A lista das lojas aderentes poderá ser consultada no sítio da internet www.mundicenter.pt, bem como nos balcões de informações dos centros comerciais.

3. Ativação e Carregamento
3.1. O MGC é um cartão emitido ao portador, cuja utilização é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que a Mundicenter e o Novo Banco não se responsabilizam em caso de perda, extravio, furto, roubo, e a deterioração do mesmo, ou do código PIN.
3.2. O MGC é ativado com o primeiro carregamento efetuado na Conta-Cartão, que poderá ser carregada com um qualquer valor até 1.000 Euros, mediante transferência bancária em qualquer Caixa Automático da Rede Multibanco (ATM) ou sistema de homebanking, constando o NIB atribuído a esta conta no verso do cartão para esse efeito ou, ainda, junto do balcão de informações dos centros comerciais Mundicenter. O Utilizador deverá conservar o comprovativo de aquisição do cartão que, servirá, designadamente, para os efeitos previstos nos pontos 5.1 e 7.3..
3.3. A Conta-Cartão poderá ser posteriormente carregada, sempre que o Utilizador o desejar e dentro do prazo de validade constante do cartão, mediante transferência bancária em qualquer ATM ou sistema de homebanking.
3.4. Em caso de erro na introdução do NIB ou na indicação do montante de carregamento, por parte do Utilizador, não será efetuada a devolução ou o estorno de qualquer verba.
3.5. O montante carregado ficará disponível, no máximo, no final do dia útil seguinte ao do carregamento efetuado.

4. Utilização
4.1. Antes de efetuar qualquer compra, o Utilizador deverá assegurar-se de que possui Fundos Disponíveis no MGC.
4.2. O MGC permite ao seu Utilizador efetuar pagamentos de compras nos centros comerciais Mundicenter, mediante a utilização do Terminal de Pagamento Automático (TPA) existente nas lojas aderentes, devendo para o efeito introduzir o PIN que lhe será fornecido juntamente com o cartão.
4.3. O valor de cada uma das compras efetuadas será deduzido ao saldo da Conta-Cartão. O saldo existente na Conta-Cartão nunca poderá ser convertido em dinheiro ou noutro meio de pagamento, sendo a sua utilização exclusiva dos centros comerciais do Grupo Mundicenter e lojas aderentes, devidamente identificados no sítio da internet referido no ponto 2.3., bem como nos balcões de informações dos centros comerciais.
4.4. O Utilizador não deverá utilizar o seu MGC para qualquer pagamento que exceda os Fundos Disponíveis, nem proceder à sua utilização após a data de validade constante no mesmo.

5. Saldo da Conta-Cartão
O saldo da Conta-Cartão associada ao MGC pode ser consultado pelo Utilizador em qualquer ATM, devendo para o efeito utilizar o PIN associado ao MGC, escolhendo depois a função «consulta de saldos». Em alternativa, poderá consultar o saldo e movimentos do MGC através da Internet, através do link disponibilizado na homepage do sítio da Mundicenter (www.mundicenter.pt/mgc), ou através da linha telefónica com o número 707 202 015, em qualquer caso, indicar o número do cartão (com exceção dos casos de perda, extravio, furto, roubo do cartão) e o número do ID constante do comprovativo de compra do cartão





6. Validade do MGC

6.1. O MGC tem o prazo de validade que nele se encontra gravado, após o que será desativado, sem possibilidade de renovação, devendo o Utilizador proceder à sua inutilização.
6.2. Atingida a data de validade do cartão, os Fundos Disponíveis não serão reembolsados ao Utilizador.

7. Segurança e Cuidados a ter com o MGC
7.1. Para evitar o uso fraudulento do MGC deverão ser tomadas as seguintes precauções:
   (a) o Utilizador deverá assiná-lo logo após a sua receção, mesmo que não tenha o propósito de o utilizar de imediato;
   (b) o PIN atribuído deverá ser mantido secreto.
7.2. O Utilizador do MGC deverá tomar todas as medidas adequadas para garantir a segurança do cartão e do respetivo PIN, nomeadamente:
   (a) não permitir a utilização do MGC a terceiros;.
   (b) não transmitir o PIN a terceiros;
   (c) memorizar o PIN, abstendo-se de o anotar, sugerindo-se que altere o PIN para um número de fácil memorização em qualquer ATM;
   (d) não guardar nem registar o PIN de uma forma que possa ser inteligível ou em local acessível a terceiros nem em algo que guarde ou transporte juntamente com o MGC.
7.3. Em caso de perda, extravio, furto, roubo, ou deterioração do cartão ou do código PIN, o Utilizador deverá informar, de imediato, o Novo Banco, mediante contacto telefónico para o número 707 202 015, indicando para o efeito o número do ID constante do comprovativo de compra do cartão, e solicitar que o mesmo seja cancelado, após o que o cartão será desativado. O Utilizador deverá ainda solicitar o saldo do cartão. De seguida, deve dirigir-se a um dos balcões de informações dos centros comerciais e observar o estabelecido no ponto 8.3.

8. Custos Associados ao MGC
8.1. O MGC terá um custo de aquisição de 2,50 Euros (dois Euros e cinquenta cêntimos).
8.2. A utilização do MGC não implicará o pagamento de qualquer mensalidade ou comissão para o seu Utilizador.
8.3. Em caso de perda, extravio, furto, roubo, ou deterioração do cartão ou do código PIN, o MGC poderá ser substituído, junto dos balcões de informações dos centros comerciais, mediante a apresentação obrigatória do comprovativo de compra do cartão e o pagamento do valor de 10,00 Euros (dez euros). O saldo existente no cartão desativado nos termos do ponto 7.3. será transferido para o novo cartão, ficando o saldo existente disponível, no máximo, no final do dia útil seguinte ao do carregamento efetuado.
8.4. Os valores mencionados incluem IVA à taxa legal aplicável e em vigor.

9. Reclamações
9.1. Sem prejuízo do disposto na legislação relativa à existência e disponibilização do livro de reclamações, o Utilizador poderá apresentar qualquer reclamação em qualquer Balcão de Informações dos Centros Comerciais do Grupo Mundicenter ou através do sítio de internet www.mundicenter.pt, podendo ainda ser dirigidas ao órgão de estrutura que, porventura, reconheçam como o mais adequado para o assunto.
9.2. A Mundicenter assegura que todas as reclamações recebidas serão encaminhadas e apreciadas no mais curto prazo possível.
9.3.O prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser excedido quando a natureza da reclamação ou a maior complexidade de tratamento o impuserem.

10. Alterações
10.1. O Novo Banco e a Mundicenter reservam-se o direito de alterar unilateralmente o disposto nas presentes "Condições Gerais", mediante comunicação a disponibilizar no site www.mundicenter.pt, com 30 (trinta) dias de antecedência relativamente ao início de produção dos respetivos efeitos.

11. Lei e Foro
11.1. Todas e quaisquer questões relativas à interpretação, validade e aplicação das presentes "Condições Gerais" serão reguladas de acordo com a Lei Portuguesa.
11.2. Para a resolução de todos os eventuais litígios emergentes da interpretação, validade e aplicação das presentes "Condições Gerais", é competente o foro da comarca de Lisboa ou do Porto, se o Utilizador tiver domicílio nas áreas metropolitanas de Lisboa ou do Porto, respetivamente, ou o foro cível do domicílio do Utilizador, desde que em Portugal.